Sabe aquela história de que a empresa cresce e os problemas também?
Pois é, tudo evolui, desde o marketing, o setor comercial e a gestão, mas o jurídico continua sendo tratado como o “apagador de incêndios”, o solucionador de última hora.
Esse tratamento dado à assessoria jurídica, como o de última etapa na solução dos impasses, aumenta riscos e pode limitar o crescimento saudável da empresa.
A experiência em Direito Empresarial evidencia que, para que uma empresa cresça estrategicamente, é importante a existência de uma boa estrutura jurídica, bem organizada, que acaba fortalecendo a governança, reduzindo riscos e trazendo mais segurança no desenvolvimento sustentável dos negócios. Para tanto, recomenda-se a chamada advocacia preditiva, consultiva, antecipativa ou preventiva nos negócios.
Para a instalação desse tipo de assistência jurídica, há momentos estratégicos importantes nos quais podem ser exigidas ações específicas, que são:
• Desde o planejamento: ao se decidir pelo tipo societário ideal, a presença de advogados especializados já é importante, tanto na elaboração do contrato social quanto no assessoramento para a consecução do “acordo de sócios”.
• Gestão de contratos: qual atividade que, no seu dia a dia empresarial, pode deixar de lado contratos (compra e venda, prestação de serviços) cuja elaboração e revisão, sempre de forma preventiva, garante que a relação seja mais equilibrada e com clareza nos direitos e obrigações.
• No Departamento de Recursos Humanos: no aspecto trabalhista, a boa assessoria jurídica vai desde a elaboração de regulamentos internos, bastante relegados por muitos empresários, até a adequação de normas de saúde e segurança, auditoria da folha de pagamento e controle de ponto, de modo que se evitem futuras ações trabalhistas.
• Ações regulatórias e proteção de dados: por seu turno, a implementação de programas de compliance para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acaba, por força do necessário suporte jurídico, mitigando riscos de multas administrativas, aplicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos específicos, que podem chegar a um limite, em casos gravíssimos, de R$ 50 milhões por infração.
• No aspecto tributário: por fim, a assessoria preditiva pode estar presente na avaliação do enquadramento fiscal, com a análise de riscos de autuações, utilizando-se os meios legais para que, eventualmente, haja a redução da carga tributária.
Então, desde o seu nascimento e à medida que uma empresa cresce, a sua estrutura jurídica também precisa evoluir, afastando-se a ideia de assessoria jurídica de última hora.
Este texto possui natureza estritamente informativa e não configura orientação jurídica ou parecer legal para casos concretos
Equipe Jurídica Empresarial da Brüning Advogados Associados