Idade para Namorar: Uma questão legal

Ah, o amor! Quantos de nós, na adolescência e cheios de hormônios, não pensávamos em namorar, não é? Pois é, no mundo dos fatos isso acontece. É só sair às ruas e se ver que o amor está no ar. Biologicamente o “namorar” depende de certas circunstâncias. Para uns, os amadurecimentos emocionais e sexuais vêm cedo. Para estes, a idade cronológica é apenas um detalhe

Mas e para o Direito, com qual idade podemos namorar, há lei que regule isso? Para uma resposta adequada, um pouco de história.

Conforme o tempo passa os costumes vão sendo modificados, isso é da vida. No tempo dos nossos pais, alguns da década de 30, 40 do século e milênio passados, o rapaz fazia a corte, ia chegando perto, conversa vai, conversa vem, aqueles olhares das janelas até que, enfim, o moço chegava na casa e pedia, ao pai da moça, a mão da donzela em namoro. Em palavras miúdas, pedia-se a permissão para continuar a corte. E essa história de “pedir a mão” era séria, ficava só na mão mesmo, nada de intimidades.

Mas o tempo passa e os costumes antigos também.

Vamos aos fatos: namorar, nos dias de hoje, vai muito além de conhecer uma pessoa para, depois, noivar e casar. Isso é coisa do passado, do tempo de nossos avós. O namoro dos nossos tempos, além de levar as pessoas ao casamento/união estável, envolvem, pelo aconchego natural dos corpos, mais contatos íntimos autorizados por ambos. Se não autorizados estaremos diante de crimes de natureza sexual.

Imagine, agora, a namorada, o namorado que, adolescente ainda, tem seu discernimento legal rebaixado. Digo rebaixado diante da média. É que menores de 14 (quatorze) anos são tidos, pela Lei Penal brasileira, como vulneráveis, isto é, que não têm a capacidade de discernimento sobre alguns aspectos da vida como, por exemplo, consentir com uma relação sexual.

Agora fica fácil. Pessoas com menos de 14 (quatorze) anos não podem namorar.

Equipe Brüning

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