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Saiba o que é e como utilizar a “Teoria do Desvio Produtivo”
A situação – Imagine um consumidor ter que desperdiçar tempo para resolver uma situação que, no fim, fica sem solução ou fica mal resolvida por
Você sabe o que caracteriza uma relação de Trabalho?
Conhecer isso pode livrar de problemas tanto Patrão quanto Empregado O que é – O vínculo de emprego é, basicamente, aquele havido entre uma pessoa
A importância do Núcleo de Acordos Judiciais nos escritórios de advocacia e para o Judiciário
Se você ou alguém de sua família já passou por um processo judicial, certamente pôde vivenciar na prática como o grande volume de ações judiciais
Com base em controle da convencionalidade, TRT-9 afasta artigos da CLT
Comentários por Renato César Rabelo – OAB/PR 76971 O Controle da Convencionalidade nada mais é, em suma, do que um controle do Poder Judiciário sobre
Quarta Turma do STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27/04/2023, que a ação possessória não pode ser usada para retomar um imóvel alugado. O instrumento adequado para esse fim é a ação de despejo, de acordo com o artigo 5º da Lei de Locação (Lei 8.245/1991).
Lei do Superendividamento
No ano de 2021, a combinação dos efeitos da pandemia do COVID-19, com o aumento do desemprego e inflação em alta, gerou a retomada das solicitações excessivas de crédito, levando o Legislador a editar a Lei nº 14.181/2021, apelidada de “Lei do Superendividamento”.
